Casos práticos de excludentes de ilicitude
Jurisprudência e casos práticos INTRODUÇÃO Dentre as diversas definições de crime, a mais significante define crime com um fato típico antijurídico e culpável. As descrição das condutas consideradas crimes são dadas pelo Direito Penal, e o procedimento voltado para averiguação da existência e autoria de um crime é dado pelo Processo Penal. Assim, a primeira […]
A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?
O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofisticados, tem trazido, em contrapartida, sérios riscos à preservação de valores indispensáveis à felicidade da pessoa humana. Por isso, torna-se cada vez mais desafiadora para o Direito a tarefa de tutelar qualidades, atribuições ou projeções da […]
