Devo pagar o imposto sobre transmissão de imóveis antes do registro da compra e venda?
Pratica comum no comércio de compra e venda de imóveis é a exigência de pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) antes do registro da compra venda, na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de imóveis. Contudo as prefeituras podem agir dessa forma? As construtoras ou a financiadora podem exigir isso? E quanto […]
Cinco principais cláusulas abusivas nos Contratos Imobiliários
Introdução Nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido, podem haver cláusulas abusivas nos contratos de imobiliários, as quais não serão consideradas válidas. Por isso, há previsão de forma e conteúdo das cláusulas contratuais no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no seu art. 51 e em outras leis especiais como […]
