Fui demitido. Tenho direito a continuar no Plano de Saúde Coletivo da Empresa?
Conforme art. 30 da Lei n. 9656/98, regulado pela Resolução 279/2011 da ANS, é direito do funcionário que paga parte da mensalidade do plano coletivo, ser comunicado pelo empregador no ato do aviso prévio da demissão sem justa causa, sobre a possibilidade de exercer em 30 dias o direito de continuar no plano de saúde […]
Dez principais cláusulas abusivas nos contatos de Plano de Saúde
Introdução Nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido, podem haver cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde, as quais não serão consideradas válidas. Por isso, há previsão de forma e conteúdo das cláusulas contratuais no Código de Defesa do Consumidor e outra leis especiais. Os contratos de plano de saúde, além […]
