Casos práticos de excludentes de ilicitude
Jurisprudência e casos práticos INTRODUÇÃO Dentre as diversas definições de crime, a mais significante define crime com um fato típico antijurídico e culpável. As descrição das condutas consideradas crimes são dadas pelo Direito Penal, e o procedimento voltado para averiguação da existência e autoria de um crime é dado pelo Processo Penal. Assim, a primeira […]
O Banco pode cobrar taxa de saque?
Os contratos bancários em geral, principalmente o de conta corrente e depósito envolvem a custódia de valores pelo Banco. Depositamos dinheiro, o qual fica em custódia do Banco. E pretendemos sacar valores quando precisarmos. Tanto o contrato de conta corrente, quanto o de depósito podem ser vislumbrados como um mesmo contrato de prestações de múltiplas, […]
A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?
O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofisticados, tem trazido, em contrapartida, sérios riscos à preservação de valores indispensáveis à felicidade da pessoa humana. Por isso, torna-se cada vez mais desafiadora para o Direito a tarefa de tutelar qualidades, atribuições ou projeções da […]
